O acordo entre o Brasil e o Vaticano

O assunto surgiu na mídia, sem grande destaque, e foi rapidamente sufocado pela avalanche de notícias mais flagrantes, inclusive a sucessão de escândalos no Senado. Em resumo: um acordo "bilateral" foi firmado entre o Governo Brasileiro e a Santa Sé, acordo este que institucionaliza e garante interesses do catolicismo no Brasil.

Obviamente, tal acordo gerou polêmica. Magistrados e representantes de outras religiões que não a católica, ergueram suas vozes em defesa do respeito à liberdade religiosa, à laicidade do Estado e, em última análise, à própria constituição. Na opinião do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares,

"(...) no nomento que você faz um acordo introduzindo a religião católica em escolas públicas, quando você faz um acordo dando benefício a um segmento religioso em detrimento dos outros, você começa a desobedecer, a descumprir o texto constitucional. O ensino não é obrigatório, mas se o Estado brasileiro colocou sua assinatura em um acordo com um segmento religioso é óbvio que isso é um privilégio, é óbvio que para introduzir isso em escolas públicas vai ficar muito mais fácil e as outras religiões não terão esse espaço em virtude de um não acordo, de um não reconhecimento desses pelo Estado. É a questão legal. Nada de preoconceito e discriminação. É com base nisso, no Estado laico, no Estado em que há liberdade religiosa e não há religião oficial, que a AMB se manifesta".

Não é apenas a introdução do ensino religioso (com óbvio privilégio ao ensino religioso católico), no entanto, que incomoda no texto do acordo. Ao longo dos vinte artigos que o compõem, destaco os seguintes:

Artigo 6º

As Altas Partes reconhecem que o patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica, assim como os documentos custodiados nos seus arquivos e bibliotecas, constituem parte relevante do patrimônio cultural brasileiro, e continuarão a cooperar para salvaguardar, valorizar e promover a fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja Católica e de outras pessoas jurídicas eclesiásticas, que sejam considerados pelo Brasil como parte do seu patrimônio cultural e artístico.

Ou seja: por este artigo podemos inferir que, nos termos do acordo, o Brasil está obrigado a preservar os bens da Igreja Católica. Interessante... se a intenção é preservar o "patrimônio cultural", por que motivo apenas os templos católicos deverão ser responsabilidade do governo brasileiro? E aqueles de outras religiões - como as afro-brasileiras, por exemplo - que certamente também fazem parte desse patrimônio?

Ou, pior ainda, por que (nos termos do Artigo 7º) apenas os "lugares de culto da Igreja Católica e de suas liturgias, símbolos, imagens e objetos cultuais" deverão ser protegidos pelo governo brasileiro contra "toda forma de violação, desrespeito e uso ilegítimo"? Partindo dos princípios constitucionais da liberdade de culto e da laicidade do Estado, tal garantia não deveria se estender a toda e qualquer religião praticada no Brasil?

Observemos ainda, no parágrafo 2º do já citado Artigo 6º, que a Igreja Católica compromete-se a facilitar o acesso ao seu patrimônio cultural "a todos que o quiserem conhecer e estudar, salvaguardadas as suas finalidades religiosas e as exigências de sua proteção e da tutela dos arquivos" (grifo meu). Isso me soa, antes, como uma forma de limitar o acesso de pesquisadores a documentos cuja divulgação poderia ser incômoda para os interesses da Igreja. Afinal, basta alegar as "finalidades religiosas" - termo convenientemente nebuloso - para negar o acesso.

No que diz respeito ao ensino religioso nas escolas públicas do ensino fundamental (Artigo 11), sou obrigado a discordar do Dr. Mozart. Nada nesse artigo modifica o que já está instituído em relação ao assunto, nem oferece um claro privilégio para o catolicismo. Porém, quero deixar claro que sou contra qualquer forma de ensino religioso confessional nas escolas, pela própria impossibilidade de serem contempladas todas as religiões praticadas no Brasil. Em outras palavras: religião, em sala de aula, deveria ser tema de professores de história, sociologia ou filosofia, e tratado com absoluta isenção. O lugar de religiosos ensinarem os princípios da sua religião deveria ser, unicamente, o templo.

Por fim, no Artigo 13 do acordo, lê-se que "é garantido o segredo do ofício sacerdotal, especialmente o da confissão". Ou seja: oficialmente, criminosos de todas as espécies poderão continuar confessando os seus crimes para o padre, e este não deverá informar as autoridades. A Igreja continua ciosa de suas práticas medievais, que lhe garantiam (e garantem) a posse exclusiva de segredos comprometedores que podem ser utilizados apenas ao seu bel-prazer.

É lamentável que, em pleno século XXI, ainda vejamos tanta interferência da religião em assuntos que deveriam ser laicos. Qual o interesse do Brasil em estabelecer acordos "bilaterais" com um país insignificante como o Vaticano, ferindo sua própria constituição? Infelizmente, vários de nossos governantes e representantes no Congresso aferram-se à "tradição" como panacéia para males sociais que somente podem ser sanados com a ação.


Postado em 01/09/2009 às 11:21      5 comentários

 

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