Sigilo eterno de "documentos históricos"?

Cito aqui o site do jornal O Estado de São Paulo, na sua edição de 13/06/2001: "a presidente Dilma Rousseff vai patrocinar no Senado uma mudança no projeto que trata do acesso a informações públicas para manter a possibilidade de sigilo eterno para documentos oficiais. Segundo a nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo vai se posicionar assim para atender a uma reivindicação dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), integrantes da base governista".

Vale dizer que o projeto de lei em questão, enviado ao Congresso em 2009, limitaria em 50 anos o prazo máximo para o sigilo de documentos considerados ultrassecretos, por admitir uma única renovação do prazo inicial de 25 anos.

Outros jornais acrescentam que, além dos senadores citados, a idéia do sigilo eterno também é defendida pelo Itamaraty e por setores das Forças Armadas. Bem, consigo compreender que dois ex-presidentes (um deles empossado sem ter sido eleito e outro cassado) e que setores das Forças Armadas desejem que aspectos do passado - do qual fazem parte - fiquem eternamente ocultos. A argumentação do sr. José Sarney, no entanto, é pelo menos contraditória:

"Tenho muita preocupação que hoje tenhamos a oportunidade de abrir questões históricas. Vamos abrir essas feridas do passado.(...) Os documentos históricos que fazem parte da nossa história diplomática, da nossa história do Brasil, que tenham articulações, como o Instituto de diplomacia Rio Branco teve de fazer muitas vezes, nós não podemos revelar, senão vamos abrir feridas".

Ora, senador!... Não existem "questões históricas", "documentos históricos", "história diplomática" ou mesmo "história do Brasil" se os historiadores não puderem ter acesso aos documentos. Posso até considerar que A História seja uma espécie de entidade cuja existência tácita decorre da ação humana, mas a escrita da história é o resultado do trabalho de historiadores, da sua interpretação das fontes disponíveis. Se não há fontes disponíveis, ou se estas permanecem indefinidamente ocultas, trancafiadas nos cofres do poder público, não há como escrever a história.

Infelizmente, o que eu posso depreender de atitudes e opiniões com essas é que a história, para aqueles que dirigem nosso país, ainda é uma propriedade do poder. Para eles, não é o povo que faz a história, ela não pode ser encarada como o conjunto das ações humanas ao longo do tempo, mas apenas como o resultado da ação dos poderosos, que devem deter também o poder de revelar aquilo que lhes interessa revelar e de ocultar aquilo que não lhes interessa.

Nota-se que essa visão de uma história feita por e pertencente aos poderosos, por mais que esteja ultrapassada entre os profissionais da história, ainda é predominante entre os que se supõem agentes únicos da história. As "feridas" que podem ser abertas ao permitir que os historiadores tenham acesso a documentos são, simplesmente, aquelas que provocam dores nos donos do poder, ou que mostram as dores que eles provocaram.

O compromisso dos que defendem o "sigilo eterno" é consigo mesmo, com os seus próprios interesses. O compromisso da história é com a verdade.


Postado em 14/06/2011 às 09:51      0 comentários

 

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