Jejum por decreto

É sempre interessante observar a total confusão que, aqui no Brasil, se faz entre as esferas do público e do privado. Esse exemplo recente, por mais cômico que pareça, é significativo:

O prefeito de Goiandira (GO), um certo Erick Marcus dos Reis e Cruz, fez publicar em 09/02/2016 um decreto municipal instituindo o dia 22 de fevereiro de 2016 como o Dia do Jejum Municipal, "com o objetivo de clamar a Deus por livramento e misericórdia em virtude da infestação de DENGUE em nossa comunidade". Segundo o prefeito, o município enfrenta uma verdadeira guerra contra a doença e "em muitas situações de guerra descritas na Bíblia, as pessoas conseguiram vencer os conflitos jejuando".

Acredito que a iniciativa do sábio prefeito venha a ser tão efetiva no combate ao Aedes aegypti quanto se ele tivesse decretado que os mosquitos jejuassem até a morte... Mas, independentemente disso, o que me chama a atenção é a já citada confusão entre público e privado.

Ora, a decisão de jejuar por motivos religiosos, é um ato essencialmente privado. Algumas religiões preconizam o jejum (e outras formas de mortificação) como uma forma de purificação do corpo e consequente aproximação com o divino, mas seguir ou não esse preceito, mesmo entre os mais fiéis, é sempre uma decisão de foro íntimo. 

Por outro lado, um decreto é um ato administrativo público. Decretos servem para regulamentar leis ou para criar normas administrativas internas da Administração Pública. Seria da competência do preclaro prefeito de Goiandira editar um decreto criando um "dia municipal de combate à dengue", por exemplo, e nesse dia propor ações positivas para a erradicação do mosquito transmissor. Mas decretar jejum é tão absurdo (ou mais) quanto decretar que os servidores da prefeitura devem professar determinada religião para serem admitidos!

É um exemplo cômico e estapafúrdio, sem dúvida, mas ilustra bem a brasileiríssima confusão entre o público e o privado, que nem sempre é percebida, mas que pode ser bastante prejudicial. Afinal, ela vai desde o quase inofensivo costume de colocar cadeiras na calçada de casa para conversar no final da tarde, passa pelo decreto do jejum, avança pela costumeira invasão de áreas públicas e culmina na prática deplorável de depositar as verbas públicas em contas privadas.

Postado em 24/02/2016 às 12:28      0 comentários

 

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