1º de abril e a tolice saudosista

Alguns "saudosistas" hão de pensar que hoje, 1º de abril, é uma data que deveria ser lembrada e comemorada, como o aniversário do início de um período milagroso que durou 21 anos, durante o qual "não houve corrupção no Brasil". Bem... vou cumprir o meu papel como historiador  e refrescar a memória dos "saudosistas".

Personagens do período da ditadura militar, como Delfim Neto, Mario Henrique Simonsen, Heitor Ferreira, Shiziaki Ueki, Reis Velloso, Armando Falcão, Ney Braga e Mario Andreazza estiveram envolvidos em escândalos de corrupção. O secretário de Imprensa da Presidência da República, Humberto Esmeralda, e o diretor-geral do DASP, coronel Darcy Siqueira, continuaram ganhando seus salários de funcionários da Petrobrás, assim como todo o pessoal da Petrobrás que acompanhou o presidente Geisel para o Palácio do Planalto. Na verdade Golbery do Couto e Silva e Ernesto Geisel, mesmo estando no governo, continuaram recebendo salários das multinacionais em que trabalharam, obviamente por continuarem prestando serviço a elas.

Houve desvio de verbas notórios na construção da Ponte Rio-Niterói e na nunca terminada Rodovia Transamazônica. A CAPEMI (Caixa de Pecúlio dos Militares) ganhou uma licitação suspeita para comercializar a madeira do futuro lago da represa de Tucuruí, escândalo que envolveu o truculento General Newton Cruz e provavelmente levou ao assassinato do jornalista Alexandre Baumgarten. A compra da endividada Light foi superfaturada, bem como a construção da Ferrovia do Aço. Alguns nomes para relembrar: Caso Coroa-Brastel, Caso Lutfalla, Caso Delfin, Caso Econômico, Caso Atalla, Caso Eletrobrás... A lista prossegue e é bem respeitável!

Além disso, não podemos nos esquecer das mordomias hoje inimagináveis: em uma época de importações proibidas, comidas e bebidas importadas, inacessíveis aos simples mortais e pagas com dinheiro público, regavam as festas nas mansões da península dos ministros e nas recepções dentro dos quartéis. A mansão de Arnaldo Prieto, ministro do trabalho do governo Geisel, tinha uma criadagem fixa de 28 pessoas. Taifeiros, cabos e sargentos eram corriqueiramente utilizados como empregados pessoais dos oficiais generais.

A Comissão Geral de Investigação (CGI), criada logo após o golpe com a finalidade (entre outras) de investigar os casos de corrupção e desvio de verbas - e revestida de amplos poderes após o AI-5 - revelou-se inútil. Dos 1153 processos produzidos, mil foram arquivados e os restantes tiveram pouco ou nenhum resultado. O motivo foi simples, e cito Carlos Fico: "a impossibilidade de manter os militares num compartimento estanque, imunes à corrupção, notadamente quando já ocupavam tantos cargos importantes da estrutura administrativa federal. Não terão sido pouco os casos de processos interrompidos por causa da identificação de envolvimento de afiliados ao regime”. Ou seja: a investigação da corrupção esbarrava no fato dela partir dos próprios militares que diziam combatê-la, e dos políticos civis que os apoiavam.

Por fim, não podemos nos esquecer da base onde se sustentava toda a corrupção dos governos militares: a degradação da lei, que era modificada ao bel-prazer do governo pela edição de Atos Institucionais, e as perseguições políticas que anulavam qualquer tipo de oposição legítima ao governo. Além disso, nas palavras da professora Heloisa Starling, da UFMG, "ao se materializar sob a forma de política de Estado durante a ditadura, em especial entre 1969 e 1977, a tortura se tornou inseparável da corrupção. Uma se sustentava na outra. O regime militar elevou o torturador à condição de intocável: promoções convencionais, gratificações salariais e até recompensa pública foram garantidas aos integrantes do aparelho de repressão política. Caso exemplar: a concessão da Medalha do Pacificador ao delegado Sérgio Paranhos Fleury".

Portanto, caros "saudosistas", se este é um brevíssimo resumo do que era o "Brasil sem corrupção" da época da ditadura militar, não vejo absolutamente nada para se ter saudade. Prefiro o momento atual, no qual os escândalos vêm à tona e são investigados, responsáveis são presos e punidos. Avançamos, sem dúvida, de um momento histórico no qual denunciar a corrupção poderia resultar em morte, para um momento político em que a corrupção é efetivamente investigada. Se ainda há impunidade, isso é outra história, mas apenas a normalidade democrática poderá sanar as falhas ainda existentes.

Postado em 01/04/2016 às 18:34      0 comentários

 

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